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GESTÃO CULTURAL Os jornais noticiam que dos R$ 33,9 milhões do orçamento para a pasta da Cultura, em 2015, apenas R$ 2,2 milhões seriam destinados aos editais. Enquanto isso, o Sincades, capitalizado através de renúncia fiscal, vai investir R$ 7 milhões. Está explicitada a “privatização do autoritarismo” na área cultural. Filosofia de gestão cultural, iniciada com a Lei Saney de 1986. Copiada por Estados e municípios. O governo, na gestão cultural, sofre o efeito de grave erro político cometido no passado. Uma Lei anulou o esforço que fazíamos para desenvolver uma Política Cultural Progressista, devolvendo o “fazer cultural” ao povo, trocando paternalismo por parceria. Cultura é o conjunto das manifestações intelectuais, artísticas... que caracteriza uma sociedade. Quando a cultura é administrada corresponde a uma ideologia, recebendo um sufixo “ismo” apropriado: comunismo, imperialismo, getulismo, nazismo, sionismo, etc. No final do governo Camata aconteceu um almoço, em palácio, para o qual foram convidados representantes das entidades culturais do Estado. O objetivo era apresentar as novas regras para a escolha dos Conselheiros do Conselho Estadual de Cultura (CEC). A nova Lei, de autoria do então deputado Paulo Hartung, determinava que os conselheiros fossem indicados por suas respectivas entidades de classe. Durante o almoço, manifestei-me contra a novidade. Argumentei que, pela primeira vez, o CEC (sob as presidências de Anette Vitalli e Anna Bernardes, tendo como Conselheiros: Orlando Bonfim, Beatriz Abaurre, Augusto Ruschi, Gabriel Bittencourt, Seliegio Ramalho, Fernando Achiamé, Francisco Schwarz, Paulo Magalhães, Fernando Betarello, José Moysés e eu) estava operante e desempenhando bem a sua função legal de assessorar o governo. Defendi a tese de que o CEC era órgão de uma Secretaria de Estado; e os Conselheiros, colaboradores no desenvolvimento da política cultural do governo, cujas diretrizes haviam sido aprovadas em eleição livre. Competia ao governo escolher colaboradores, para que seu projeto cultural, apresentado na campanha eleitoral vitoriosa, chegasse a bom termo. Compor o Conselho cooptando lideranças sindicais é afrontar a democracia, trocando a vontade popular, democraticamente expressa nas urnas, pelos interesses de grupos organizados, nem sempre afinados com a proposta do governo, aprovada na eleição. Argumentei que estavam transformando o Conselho em “saco de gatos”, que seria esvaziado no primeiro conflito com o governo, pois era órgão de sua administração. Que o correto seria a Federação das Entidades Culturais acompanhar vigilante a atuação do Conselho e se manifestar com independência e autoridade própria. A lei foi assinada e logo surgiram os conflitos previstos, tendo início amputações nas funções do Conselho (traçar normas e realizar tombamentos). Veio o ostracismo, do qual ainda não se recuperou. Um Conselho de Cultura, composto por cidadãos escolhidos pelo governo eleito, para auxiliá-lo a ouvir, verificar, analisar, julgar, priorizar e institucionalizar as parcerias compatíveis com o seu plano de governo, é grande ferramenta no fomento de uma política cultural progressista, onde o fazer cultural, popular ou erudito, é iniciativa do povo. O cidadão, analfabeto ou letrado, artista ou ativista cultural, levaria à Câmara do Conselho a sua proposta de ação relativa à sua atuação. Isso, na forma escrita, gravada ou oral, e agentes burocratas dessa Câmara formalizariam o seu pleito definindo: 1 – O que pretende? 2 – O que oferece? 3 – Do que precisa? Visando à continuidade e à universalização de parcerias, o governo só excepcionalmente entraria com 100% dos recursos de um projeto. Fiscais do CEC verificariam a veracidade das informações prestadas pelo interessado e, só então, seu pleito seria apreciado e julgado em reunião plenária aberta do Conselho. O resultado do julgamento, sendo ratificado pelo presidente do CEC (Secretário de Cultura), efetivaria a parceria, propiciando o acesso ao Fundo de Cultura, constituído inclusive com recursos provenientes de renúncia fiscal. Kleber Galvêas, pintor. Tel. (27) 3244 7115 www.galveas.com abri/2015. |